O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta quinta-feira (6) da abertura da Sessão Plenária da Cúpula do Clima durante a COP 30, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.
Acompanhe a participação dos deputados na CP`30A conferência, organizada pelas Nações Unidas e sediada no Brasil, reúne chefes de Estado, parlamentares e especialistas para discutir políticas globais de enfrentamento às mudanças climáticas e de promoção do desenvolvimento sustentável. A Cúpula, da qual participam mais de 150 delegações e cerca de 60 chefes de Estado ou governo de todo o mundo, consolida o protagonismo do Brasil na agenda ambiental internacional.
Ao chegar ao evento, Hugo Motta destacou o papel do Parlamento brasileiro na consolidação de uma agenda ambiental robusta e alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo país. “Em sintonia com as pautas debatidas na COP30, a Câmara dos Deputados aprovou, só na sessão de ontem (5/11), uma série de projetos que fortalecem a proteção ambiental e o combate a crimes ecológicos”, afirmou.
Veja as propostas aprovadas ontem pela Câmara:
PL 347/03 – Criminaliza o tráfico de animais silvestres; PL 2933/22 – Estabelece punições à mineração ilegal em terras indígenas; PL 420/25 – Incentiva práticas sustentáveis e resilientes em obras de infraestrutura; PL 2809/24 – Promove a educação para reação a desastres climáticos; PL 2947/25 – Estimula a educação climática no ambiente de trabalho; MSC 209/23 – Aprova o acordo América Latina-Caribe em temas ambientais.Além dessas medidas recentes, a Câmara dos Deputados aprovou outras iniciativas estruturantes, como:
a Lei do Mar, que estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos; a proibição de testes cosméticos em animais, um marco no bem-estar animal; a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra da Agricultura Familiar, que ampliam o apoio e a segurança econômica ao pequeno produtor; medidas de fortalecimento e proteção para a agricultura familiar, assegurando mais inclusão e sustentabilidade no campo; e o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, voltados para agricultores que enfrentam períodos de seca e perda de safra.
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