Pacto Nacional contra o Feminicídio: quando o Estado reconhece a urgência de proteger vidas

O Governo Federal lançou o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, nesta quarta-feira (4), em parceria com os demais poderes da República. A iniciativa propõe algo que, para muitas mulheres, já é uma urgência antiga: atuar de forma integrada e permanente no enfrentamento da violência contra meninas e mulheres em todo o país.

O pacto parte de um reconhecimento importante e necessário: a violência de gênero no Brasil não é um problema pontual, nem resultado de casos isolados. Ela é estrutural, atravessa gerações e se manifesta de diferentes formas — física, psicológica, patrimonial, sexual e moral. Combater essa realidade exige mais do que ações emergenciais; exige continuidade, articulação e responsabilidade coletiva.

Entre as medidas anunciadas estão a aceleração do cumprimento das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional e a ampliação de ações educativas, fundamentais para a prevenção. O pacto também aponta para a necessidade de uma responsabilização mais rápida e efetiva dos agressores, reduzindo a sensação de impunidade que ainda silencia tantas mulheres.

Durante o lançamento, foi apresentada a campanha Todos Juntos por Todas, que convida a sociedade a sair do lugar da indiferença e assumir um papel ativo no combate à violência de gênero. Como parte dessa estratégia, foi criado o site TodosPorTodas.br, uma plataforma que reúne informações sobre o pacto, divulga ações, apresenta canais de denúncia e orienta sobre comunicação responsável. O espaço também disponibiliza um guia com dados sobre os diferentes tipos de violência e as políticas públicas existentes.

Outro ponto central da iniciativa é a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, ministérios públicos e defensorias. A proposta é garantir acompanhamento permanente, articulação federativa e transparência, para que o pacto não seja apenas um anúncio, mas uma política viva.

Os números ajudam a dimensionar a urgência dessa ação. Em 2025, a Justiça brasileira julgou mais de 15 mil casos de feminicídio, concedeu mais de 621 mil medidas protetivas e o Ligue 180 registrou centenas de denúncias diariamente. Por trás de cada dado, existe uma mulher, uma família, uma história interrompida ou marcada pela violência.

Falar sobre feminicídio não é confortável, mas é necessário. E reconhecer a gravidade do problema é o primeiro passo para transformá-lo. Que o pacto represente mais do que um compromisso institucional e se traduza em vidas protegidas, escutas atentas e respostas reais. Porque nenhuma mulher deveria precisar ser forte para sobreviver.