TJMG absolve homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos que havia sido acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão gerou repercussão e reacendeu debates sobre proteção à infância, provas judiciais e a condução de processos envolvendo violência sexual contra menores.

De acordo com informações do processo, o caso tramitava na Justiça mineira sob a acusação de que o homem teria mantido relação com a adolescente, configurando, em tese, o crime de estupro de vulnerável — previsto no Código Penal para situações que envolvem menores de 14 anos.

O que pesou na decisão

Na análise do caso, os desembargadores entenderam que as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar a condenação. A decisão destacou a necessidade de elementos consistentes para comprovação do crime, aplicando o princípio jurídico do in dubio pro reo — quando há dúvida razoável, a decisão deve favorecer o réu.

A defesa sustentou ausência de provas materiais e inconsistências nos depoimentos. Já o Ministério Público havia recorrido buscando a condenação.

Debate nas redes e entre especialistas

A absolvição provocou forte reação nas redes sociais, especialmente entre movimentos de defesa dos direitos das mulheres e da infância. Especialistas ressaltam que casos envolvendo crianças exigem investigação rigorosa, escuta especializada e cuidado redobrado na produção de provas.

Organizações que atuam na proteção de crianças e adolescentes reforçam que a subnotificação ainda é um desafio no Brasil, e que decisões judiciais como essa tendem a ampliar o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais eficazes.

Proteção à infância

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece prioridade absoluta à proteção de menores, inclusive em casos de suspeita de violência sexual. Especialistas defendem que é fundamental garantir tanto o direito à ampla defesa quanto a proteção integral da vítima.

O caso segue gerando discussões jurídicas e sociais, especialmente sobre os critérios de prova em crimes dessa natureza.

O Voz de Amiga segue acompanhando o caso e reforça a importância do debate responsável sobre proteção à infância e justiça.