A nova cara da Bahia

Segunda Feira 30 Setembro 2024
Câmara acata mudanças do Senado na MP sobre telecomunicações

Política

Câmara acata mudanças do Senado na MP sobre telecomunicações

Agora texto irá para sanção presidencial

IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

A Câmara aprovou hoje (26) a Medida Provisória que reduz encargos incidentes sobre antenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto já havia passado pela Casa, mas foi alterado no Senado e voltou para nova apreciação dos deputados. Uma MP exige que as duas Casas concordem com o texto aprovado. Agora, a MP irá para sanção presidencial.

Os senadores haviam aprovado a retirada de uma limitação do investimento em educação pública com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Atualmente, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados nessa área. O texto aprovado pelos deputados na primeira votação do texto determinava que seriam apenas 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável, mas os senadores retiraram esse trecho e devolveram à Câmara. Hoje, os deputados mantiveram a alteração do Senado.

A MP, inicialmente, tratava apenas da redução de três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Na passagem do texto no Congresso foram incluídas alterações no Fust, além de isenção a plataformas de serviços de streaming, como Netflix e Amazon Prime, de recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Publicidade

Leia Também:

A Condecine é um tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e “outros mercados”). A isenção se deu com base na teoria de que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de ‘outros mercados’. Mesmo com deputados e senadores de oposição protestando contra essa isenção, ela permaneceu no texto final. Esses parlamentares consideraram a inclusão um “jabuti”, jargão parlamentar para inclusão no texto de matérias estranhas à proposta original.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil / Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Comentários:
JBN Bahia

Publicado por:

JBN Bahia

Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book.

Saiba Mais
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )