MP-BA Intensifica Fiscalização e Proíbe Paredões de Som em Todo o Estado

O  Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Polícia Militar o reforço imediato das ações de fiscalização e apreensão de paredões de som em todo o território baiano. A medida faz parte de um novo decreto estadual que transforma em lei a proibição dos sons automotivos, popularmente conhecidos como “sotomotivos” — especialmente aqueles que executam músicas com letras obscenas, de duplo sentido ou com conteúdo ofensivo.

De acordo com o decreto, quem for flagrado utilizando paredões em alto volume ou tocando músicas com conteúdo considerado obsceno poderá ser multado em até R$ 17 mil, além de ter o veículo e os equipamentos de som apreendidos.

O objetivo da ação é combater a poluição sonora e garantir o sossego público, além de coibir práticas que ferem os bons costumes e geram transtornos em áreas residenciais e espaços públicos.

Segundo o MP-BA, as operações serão realizadas em parceria com a Polícia Militar, órgãos de fiscalização ambiental e prefeituras municipais, com foco em praças, praias, avenidas e vias públicas — locais onde o uso de paredões é mais comum, especialmente durante finais de semana e eventos.

O Ministério Público reforçou que a nova legislação visa equilibrar o direito ao lazer com o respeito à coletividade, ressaltando que o descumprimento poderá resultar também em processos administrativos e criminais.

A recomendação é que os cidadãos denunciem casos de abuso sonoro por meio dos canais oficiais da PM e dos órgãos municipais de meio ambiente.