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De acordo com o CNJ, a medida permitirá que familiares tenham acesso mais rápido a eventuais indenizações e benefícios. A iniciativa também deverá facilitar o acompanhamento estatístico das mortes decorrentes de intervenção policial.
De acordo com dados do Ministério da Justiça apresentados ao Supremo, já foram bloqueados R$ 3,3 bilhões em movimentações suspeitas ligadas às bets. O montante foi alcançado após 21 operações policiais e do Ministério Público realizadas desde 2018.
Jorge Messias argumentou que a medida provisória busca proteger a saúde da população, a renda das famílias e a economia do país.
Representantes disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época e criticaram o prazo de dez dias para adaptação ao novo modelo.
Serviços podem ser acessados pelo autoatendimento eleitoral, disponível no portal do TSE, ou presencialmente em cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento.
Entidades favoráveis à proibição dos jogos ficaram fora da audiência.
Dr. Jairinho, como é conhecido, deverá apresentar razões que embasam apelação contra sentença recebida pela pela morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos, em março de 2021.
Empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo MPT. Órgão pede ainda pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Presidente do STF diz que não há motivos para reter investigações do INSS na presidência da Corte.
Valor deve ser revertido em obras nas áreas de educação, saúde, esportes e lazer, além de prestação de atendimento psicossocial.
Ministros entenderam que crime pelo qual o advogado foi condenado - lesão corporal praticada contra mulher por razão da condição de sexo feminino - se enquadra no mesmo eixo legal do feminicídio.
Manifestação foi divulgada após senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado a presidente, divulgar carta na qual diz que pleito foi “fraudado”.
JBN Bahia 
