Governo pretende criar sistema único de autoexclusão em apostas
Fazenda prepara plataforma para apostador excluir todas as contas e bloquear publicidade de bets; recurso integra pacote para ampliar controle do setor.

O Ministério da Fazenda trabalha para que, a partir dos próximos meses, os apostadores brasileiros tenham à disposição uma nova plataforma que encerre de uma só vez todas as suas contas em sites de apostas autorizados. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

A medida, que está sendo desenvolvida em conjunto com os ministérios da Saúde, do Esporte e da Secretaria de Comunicação, visa reduzir os impactos sociais do jogo. Atualmente, cada empresa é obrigada a disponibilizar sua própria ferramenta de autoexclusão, mas o governo decidiu centralizar o processo para garantir maior efetividade e proteção aos usuários.
Além da exclusão das contas, a plataforma também bloqueará o recebimento de publicidades relacionadas a apostas, atendendo a uma demanda de especialistas em saúde pública.

Paralelamente, o Ministério da Saúde prepara investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar o atendimento especializado a pessoas com dependência em jogos.
A iniciativa é mais um desdobramento das novas regras que vêm sendo implementadas para o setor. Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, podem operar no país.

Essas plataformas devem obrigatoriamente ter domínio brasileiro com extensão “bet br”, exigir reconhecimento biométrico ou senha para acesso, verificar a localização do apostador a cada meia hora e pagar prêmios em até 120 minutos após o encerramento de eventos.

As regras também proíbem depósitos por cartão de crédito, restringindo as operações a transferências eletrônicas a partir da conta bancária cadastrada do apostador. Empresas estrangeiras só podem atuar por meio de subsidiárias nacionais, com CNPJ e diretores brasileiros, sendo obrigatório que ao menos 20% do capital social pertença a sócios brasileiros.

Segundo dados divulgados por uma das marcas que receberam autorização para atuar com o endereço “bet br”, o futebol continua sendo o esporte mais popular para apostas. No mês de julho, a modalidade concentrou 79,46% dos usuários ativos e 85,98% das apostas realizadas.
Receita em alta e impacto fiscal
O setor de apostas esportivas segue em expansão.

No primeiro semestre de 2025, o mercado movimentou R$ 17,4 bilhões, com 17,7 milhões de brasileiros ativos nas plataformas. O gasto médio individual foi de aproximadamente R$ 164 por mês.
Esse crescimento reflete diretamente nas contas públicas: até julho, a arrecadação federal com jogos de azar e apostas atingiu R$ 4,7 bilhões, valor já próximo ao dobro do registrado em 2024.

O mês de julho, em particular, marcou um recorde histórico de arrecadação federal, que somou R$ 254,2 bilhões, alta de 4,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre os fatores decisivos para esse desempenho esteve a taxação das apostas online e loterias, que sozinhas responderam por R$ 928 milhões no mês.

O avanço das regras e a criação da plataforma unificada de autoexclusão fazem parte de um esforço duplo do governo: ampliar a arrecadação em um momento de busca pela meta de déficit zero, ao mesmo tempo em que tenta mitigar os impactos sociais de um setor que cresce em ritmo acelerado.

FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Bruno Peres/Agência Brasil