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Processo pede dados sobre entrada e saída na Casa. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
Seis em cada dez pessoas (60%) flagradas com entorpecentes tiveram a prisão preventiva decretada, resultado superior à média de 37,5% de flagrantes por outros crimes.
Assistente virtual reúne informações sobre serviços e temas de interesse do eleitor, como dia, horário e local de votação, entre outros.
Na decisão, ministro do STF entendeu não ter ficado comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao não instalar a CPI.
O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.
Seções eleitorais que terão urnas fiscalizadas poderão ser sorteadas ou indicadas por partidos políticos e outras entidades. A cerimônia é pública.
Em mandado de segurança, vereador de Curitiba pede informações sobre registros de visita de Viviane Barci e de Vocaro.
No sábado (19), o ministro Floriano de Azevedo Marques interrompeu as aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e proibiu o acesso ao fundo eleitoral de campanha.
Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal.
Especialistas apontam a fragmentação de dados e a falta de integração entre serviços como obstáculos ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à prevenção de feminicídios. Durante encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, profissionais defenderam a atuação integrada de órgãos de segurança, Justiça, saúde e assistência social.
Em 2023, ele teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Conforme a decisão, Deltan pediu exoneração do cargo para evitar a perda do cargo e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
JBN Bahia 
