PGR repete pedido por acesso integral a dados de Vorcaro
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes do STF tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar entendimento sobre as questões em análise.
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Procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes do STF tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar entendimento sobre as questões em análise.
O flagrante nasce quase sempre de uma abordagem
Advogados fizeram quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal em julho e agosto.
Material consta de relatórios de inquérito tornados públicos pelo Supremo Tribunal Federal.
Em ofício encaminhado neste sábado (12), decano solicita dados disponíveis para análise antes de julgamento sobre Moraes.
Petições e inquéritos envolvem políticos e empresários. A decisão atende, em parte, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos.
Decano pede que caso envolvendo André Mendonça seja analisado em conjunto.
Presidente da Corte, Edson Fachin, havia dado prazo para que Mendonça retirasse o sigilo dos documentos. Mendonça afirma que preservou investigações em andamento e dados pessoais de investigados.
Mendes votou pela validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional nas eleições deste ano. A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade
Decisão aponta suspensão de direitos políticos e inelegibilidade
Zanin afirmou em ofício a Fachin que deseja ter acesso diretamente à mídia que contém a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da Compliance Zero.
Oficio foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
JBN Bahia